O Governo federal decidiu atender aos pedidos dos carreteiros líderes da última greve nacional e vai restringir a concessão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) para profissionais e empresas que têm o transporte de mercadorias como atividade principal.
Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) estuda uma maneira para regular as atividades econômicas que necessitam de registro, mas não se enquadram nesse perfil, por terem o transporte de cargas como atividade secundária.
A decisão da Antt foi tomada após negociações com motoristas de caminhão, na segunda reunião do grupo de trabalho criado pelo governo para avaliar as demandas do setor, encontro dedicado a discutir normas e resoluções da agência das quais os condutores discordam. Estão previstas três reuniões semanais até dia 8 de setembro em que serão debatidas as questões: pontos de descanso nas estradas; carga tributária que incide sobre os motoristas e arcabouço jurídico e legal que regulamenta a profissão.
De acordo com os motoristas de caminhão, a reivindicação da categoria com relação ao RNTRC está ligada à influência no valor do frete. O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiros (Mubc), Nélio Botelho, afirma que a concessão do registro a empresas cuja atividade-fim não é o transporte de cargas – como indústrias e lojas de material de construção, por exemplo – aumentou a concorrência e fez com que a remuneração diminuísse. \”Há uma concorrência desleal de 600 mil profissionais a mais no mercado. O valor do frete caiu a um patamar que não cobre as despesas operacionais\”, disse.
A Antt contesta o número divulgado pela Mubc e diz que, de 973 mil detentores do RNTRC, somente 144 mil não têm o transporte de cargas como atividade principal. Wilbert Ribeiro Junqueira, gerente da agência reguladora, diz que um parecer jurídico interno permitiu a concessão do registro a empresas nas quais a atividade é secundária.
“Diante da demanda dos motoristas, estudamos criar outras categorias para cadastrar empresas que não têm o transporte como atividade-fim\”, disse Junqueira.
Do Último Instante
