Se ganho for comprovado,o preço do pedágio deve cair; Empresas negam
A Artesp, agência estadual que regula as concessões de rodovias de São Paulo, concluiu que empresas que exploram os pedágios paulistas tiveram um ganho indevido de R$ 2 bilhões até 2012. O motivo foram alterações nos contratos feitas em dezembro de 2006, que, na prática, permitiram um aumento da margem de lucro das concessionárias.
A conclusão levou a agência reguladora, hoje sob comando do governo Geraldo Alckmin (PSDB), a abrir processos sigilosos para anular as dez alterações contratuais realizadas na época. Esses processos, em andamento, têm aval da Procuradoria- Geral do Estado. Não há prazo para conclusão.
As concessionárias de rodovias dizem que os aditivos de 2006 seguiram critérios técnicos e que não houve ganho indevido. As empresas dizem aguardar a conclusão dos processos. Mas, para elas, os ajustes eram corretos e buscaram recompor, por exemplo, tributos pagos e queda de receita devido ao atraso para iniciar a cobrança de pedágio. Os R$ 2 bilhões equivalem a cerca de três meses de arrecadação de pedágios no Estado e a cerca de 40% do custo do trecho sul do Rodoanel.
Neste cenário, uma eventual anulação dos aditivos contratuais assinados em 2006 poderá provocar a redução da tarifa de pedágio cobrada nas rodovias. A queda no valor cobrado dos motoristas seria uma das alternativas para compensar os ganhos indevidos de R$ 2 bilhões.
O maior ganho indevido calculado – pouco mais de R$ 1 bilhão – se refere a concessões feitas à CCR, grupo que administra rodovias como Bandeirantes, Anhanguera, Raposo Tavares e Castello Branco.
Da Folha de S. Paulo
