O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Regional de Santa Catarina, acaba de realizar audiência pública para apresentar o anteprojeto para a implantação da Via Expressa Portuária de Itajaí – instrumento técnico para a contratação da obra através de RDC – Regime Diferenciado de Contratação Integrado, estabelecido na Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011. ODNIT assumiu integralmente o compromisso de execução da obra por intermédio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC já que o Porto de Itajaí é considerado o maior em desembarque de pescados do Brasil e um dos mais eficientes portos mercantes, sendo o principal porto catarinense de exportação.
Após a audiência, o órgão terá, no mínimo, 15 dias úteis para o lançamento do edital de licitação da obra, que deverá ter início no primeiro trimestre de 2015. A empresa a ser contratada terá três anos para executá-la, sendo que, no primeiro ano, terá a responsabilidade de elaboração dos projetos (básico e executivo), desapropriações e obtenção das licenças ambientais.
A obra será dividida em quatro módulos: ligação com a BR-101; Via Expressa ao longo do canal Retificado (Avenida Agostinho Alves); Elevado na Rua Reinaldo Schmithausen e a Via Expressa do elevado até o Porto de Itajaí. Entre as alterações da concepção original está a inclusão de uma Via Lateral ao longo da Avenida Agostinho Alves, separando o tráfego local em relação ao tráfego portuário, bem como a criação de dois acessos exclusivos à zona portuária.A Prefeitura Municipal de Itajaí ficará responsável pelos processos de desapropriações dos lotes 2 e 3 da obra.
