Na última sexta-feira (05/01) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei 4358/2001, do deputado Feu Rosa (PP- Espirito Santo), o qual estabelece regras claras que disciplinam a atividade de transporte rodoviário de cargas. O projeto começou a ser discutido na década de 90 nas reuniões do antigo Conet (Conselho Nacional de Estudos Técnicos de Transportes) e originou uma proposta que posteriormente passou por uma série de alterações e recebeu a adesão dos transportadores autônomos de cargas.
Durante a paralisação dos motoristas de caminhão em 1999, uma das reivindicações do setor era que o governo, por meio do ministro dos Transportes da época, Eliseu Padilha, se comprometesse em atender as exigências e encaminhar a proposta do disciplinamento da profissão ao legislativo. Essa fato não ocorreu e por isso o deputado Feu Rosa aproveitou o projeto e o apresentou à Camara Federal, porém recebeu emendas e foi restaurado no Senado para ser aprovado mais adiante.
\”A expectativa é que a nova lei represente um enorme passo na esperança de se ter um setor mais organizado e preparado para o desafio do desenvolvimento. Embora deva passar por regulamentação, pelo menos agora os transportadores de cargas passam a ter um documento legal para respaldar normas e regulamentos da atividade\”, disse Geraldo Vianna, presidente da NTC & Logística.
