Medida provisória publicada no início de agosto no Diário Oficial garante o desconto de 0,46 reais no valor do diesel até o dia 31 de dezembro de 2018. O preço do diesel poderá variar, mas o desconto permanece até o fim do ano.
O cálculo do preço de referência vai considerar o imposto de importação do diesel. A medida faz parte do acordo entre o governo e os caminhoneiros para colocar um ponto final na paralisação que desabasteceu o País de produtos e serviços em maio e junho passado.
Medida provisória é um instrumento legal, previsto na Constituição Federal, que tem o mesmo efeito de uma lei e entra em prática no dia que é publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida provisória atua em duas frentes, uma reduz impostos cobrados em cima do diesel (PIS, Cofins e Cide), gerando uma redução de R$ 0,16 por litro no combustível. A outra está a política de subvenção do governo que vai garantir os outros R$ 0,30 de diminuição no valor do produto.
O Governo divulgou número de Whatsapp para que o motorista denuncie os postos que não estão cumprindo o desconto no valor do diesel. Para denunciar basta mandar mensagem para o número (61) 99149-6368. Os postos que não cumprirem a medida estão sujeitos a multa, suspensão temporária da atividade e até interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade.
