Na última semana, o Ministério dos Transportes publicou o edital de chamamento público para a concessão do trecho rodoviário da BR-163/PA, entre o entroncamento com a BR-230 (Campo Verde) e o início da Travessia do Rio Amazonas (Santarém).
Desta forma, o governo passou a autorizar empresas privadas a promoverem estudos técnicos e de viabilidade que vão subsidiar a concessão e prever as obras que deverão ser realizadas neste modal rodoviário.
As empresas que tiverem interesse devem seguir o termo de referência que traz o detalhamento das atividades a serem realizadas. Vale destacar que as empresas que entregarão suas Propostas de Manifestação de Interesse (PMI), ao fim dos prazos, conforme editais, são incentivadas a propor inovações nos estudos e nas concessões.
Prazos e forma de envio
Os interessados em realizar o estudo (pessoas físicas e jurídicas) tem até 14 de março para entregar em Brasília, na sede do Ministério dos Transportes: Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”. CEP: 70.044-902 – Brasília/DF.
Segundo o edital, poderão ser considerados tempestivos os requerimentos enviados por meio eletrônico para o e-mail [email protected], desde que seja também postada e encaminhada a versão impressa dos documentos ao Ministério dos Transportes, para o endereço acima indicado, dentro do prazo de dez dias úteis.
Extensão do trecho
O novo projeto terá uma extensão de 331,6 quilômetros e irá complementar a proposta de concessão da BR-163/MT/PA entre Sinop/MT e Itaituba/PA (Porto de Miritituba) já em andamento e ampliar o corredor logístico formado pelo trecho da BR-163/MT, já concedido à iniciativa privada.
