A decisão da Delegacia da Receita Federal, de Uruguaiana, em eliminar o atendimento aos domingos e reduzir o expediente aos sábados e feriados nos postos da Receita no Porto Seco de Uruguaiana e no Centro Unificado de Fronteira, em São Borja/Santo Tomé, a partir do dia 22 de fevereiro – vai contra o progresso da economia desses municípios e contra o comércio exterior do País, segundo opinião do vice-presidente da ABTI (Associação Brasileira de Transportadores Internacionais), José Carlos Becker.
Ele salienta que há dois anos e meio, a Portaria DRF/URA 173/2006, de 3 de julho de 2006, havia instituído horários que levassem em conta o desenvolvimento do setor. Agora, com a Portaria DRF/URA 034/2009 – ocorre uma redução efetiva de 13 horas no total de tempo de serviços de atendimento prestados prela Receita Federal nesses locais, os quais estão relacionados diretamente ao fluxo de caminhões de cargas e ao desenvolvimento econômico da região e do País. Lembra que o transporte internacional de cargas representa, atualmente, 1/3 do PIB (Produto Interno Bruto) de Uruguaiana, mostrando o alto nível de importância no município.
José Carlos Becker ressalta, ainda, que esta mudança nos horários de expediente não contempla os modelos internacionais e ideais de operações do transporte rodoviário de cargas, onde a premissa diz que \”o caminhão não pode parar\”. Salienta que a ABTI compreende que a redução no tempo de serviços aduaneiros deverá refletir diretamente na redução dos fluxos de veículos de cargas internacionais e nas operações de comércio exterior. \”A alteração afetará de imediato a logística operacional do setor, podendo ocorrer a evasão de empresas de transporte para outros pontos de fronteiras que ofereçam outras facilidades\”.
Segundo ele, as empresas transportadoras também terão de arcar com o pagamento de mais diárias à Concessionária/Permissionária para estacionamento dos caminhões nos recintos aduaneiros. De acordo com o vice-presidente da ABTI, enquanto o mundo converge para a implantação de Blocos Unificados, a exemplo da União Européia e aduanas que trabalham 24 horas, o Brasil dá um passo atrás, adotando medidas de retrocesso em relação à unificação do Mercosul.
\”A entidade entende que a falta de funcionários na Receita Federal não pode justificar essa decisão, pois cabe ao Governo Federal criar concursos para atender a necessidade de funcionários públicos nas fronteiras, e com isso possibilitar que os caminhões efetuem seu serviço de transporte internacional, gerando desenvolvimento econômico ao País\”.
