Agentes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) fiscalizam, desde a semana passada, a utilização do vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de cargas no Estado de São Paulo. A operação conta com 35 fiscais que realizam blitzes nas principais rodovias paulistas – estaduais, federais e concedidas – com apoio da Polícia Militar Rodoviária.
O vale-pedágio se tornou obrigatório com o objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos motoristas de caminhão autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsável pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário.
Durante operação realizada na Viaoeste entre os dias 23, 24 e 25 de agosto, nas balanças dos kms 41 e 74 da Castello Branco, do total de 659 caminhões fiscalizados, durante os três dias nos dois postos, a ANTT autuou 326. O valor da multa para o embarcador é de R$ 550,00 por veículo, para cada viagem na qual não fique comprovada a antecipação do vale-pedágio obrigatório.
