Empresas entregam documentos que justificam atrasos de obras
Às vésperas de iniciar sua prometida rodada de concessão de rodovias, o Ministério dos Transportes orientou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que abrisse processos administrativos contra as sete concessionárias que administram rodovias concedidas entre 2007 e 2008, durante o governo do ex-presidente Lula.
O movimento já estava sendo articulado, por conta das insistentes reclamações de prefeitos e do governo de Santa Catarina, revoltados com a baixa execução de obras no Estado assumidas pelo consórcio Autopista Litoral Sul. A ação direta com o setor privado, no entanto, deveria ser feita sem alarde, com a maior discrição possível.
Não foi bem o que aconteceu. O ministro dos Transportes, Cezar Borges, admitiu a sua insatisfação com o ritmo de obras e ações, fechou os punhos contras as empresas e disse abertamente que todas seriam alvos de processos administrativos, uma vez que a infinidade de multas dadas pela ANTT nos últimos anos não passou de um amontoado de papéis guardados nas gavetas do departamento jurídico das concessionárias, sem qualquer efeito prático.
Foi dado um prazo de dez dias para que as empresas enviassem suas justificativas pelos atrasos nas obras. Esse prazo acabou na sexta-feira. Segundo apurado todas as empresas se manifestaram e entregaram pilhas de documentos na sede na ANTT. Agora, o governo tem pela frente a missão de avaliar as informações que recebeu e, a partir daí, tomar decisões.
Há dois caminhos pela frente: o Palácio pode se mostrar flexível, acatar os argumentos das concessionárias e assinar um \”termo de ajuste de conduta\”, para que as obras avancem. A segunda opção é partir para o extremo, derrubando as justificativas apresentadas pelas concessionárias e até romper o contrato.
O ministro procura acalmar os ânimos e pede diálogo, enquanto também tenta demonstrar que não será complacente com a situação. Basicamente, todas as concessionárias justificam seus atrasos a partir da demora de licenciamento ambiental e de constantes alterações de projeto em relação àquilo que foram originalmente contratadas para fazer.
Do Valor Econômico