A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – realiza operação Comando Nacional do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), entre 09 e 13 de agosto, com a finalidade de orientar os transportadores rodoviários de cargas sobre a necessidade da regularização do registro. Na operação, 200 servidores da ANTT estarão envolvidos e distribuídos em 56 postos de fiscalização. Serão autuados os transportadores em casos de ausência do certificado de registro e irregularidades. Já os não cadastrados ficam sujeitos à autuação pela ausência do RNTRC.
Em março do ano passado, a Resolução ANTT nº. 3056 estabeleceu o recadastramento das empresas transportadoras rodoviárias de cargas, das cooperativas de transporte rodoviário de cargas e dos transportadores autônomos que integram o transporte rodoviário de cargas no Brasil. A inscrição é obrigatória para o exercício da atividade de Transporte Rodoviário de Cargas realizado em vias públicas no território nacional. A ANTT ampliou o número de postos para o recadastramento gratuito de transportadores por meio de acordos de cooperação técnica com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional dos Transportadores (CNT) e Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). A operação terá apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 49 rodovias federais e do Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo (DER/SP) em sete postos na malha rodoviária paulista.
Cronograma de recadastramento
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Final do número do registro do RNTRC |
Data final do recadastramento |
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1 |
31 de março de 2010 |
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2 |
30 de abril de 2010 |
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3 |
31 de maio de 2010 |
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4 |
30 de junho de 2010 |
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5 |
31 de julho de 2010 |
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6 |
31 de agosto de 2010 |
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7 |
30 de setembro de 2010 |
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8 |
31 de outubro de 2010 |
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9 |
30 de novembro de 2010 |
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0 |
31 de dezembro de 2010 |
