Diante das medidas anunciadas pelo Governo Federal que aumenta a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos importados, o presidente da Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores), José Luiz Gandini, afirma que o aumento de 30% significa, na prática, uma ação de protecionismo às montadoras locais e a inviabilidade comercial do setor de importação de veículos automotores.
“Na prática, os 30 pontos percentuais – por exemplo, de 13% (alíquota do IPI para veículos 1.6 a 2.0 litros) para 43% – significam um aumento médio efetivo de 230% no IPI. Além disso, essa alta é o equivalente a um aumento drástico dos atuais 35% para 85%, caso tivesse sido imputado à alíquota de importação”, afirma.
Na opinião do presidente da associação, os argumentos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que as medidas contribuem com a geração de empregos aos brasileiros, são insustentáveis. “Como se explica, então, o fato de os carros importados pela Anfavea estarem sendo beneficiados, enquanto – na realidade – a atividade de importação também é responsável por 35 mil empregos diretos de brasileiros, com investimentos de mais de 1.000 empresários brasileiros que acreditaram no setor de distribuição dos veículos importados”, avalia.
Para Gandini, “além de ferir as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), as medidas restritivas aos carros importados vão propiciar à indústria local praticar preços que quiserem, na medida em que deixará de ter competitividade, tanto em tecnologia, motorização, atualização de design, mas principalmente em relação aos preços sugeridos aos consumidores brasileiros”.
O executivo lembrou ainda que “nem mesmo a Emenda Constitucional 042, de 19 de dezembro 2003, que dá 90 dias de prazo para entrada em vigor de qualquer alteração na alíquota do IPI, foi respeitada. Assim todo o estoque de veículos importados nos portos brasileiros, em trânsito e outros encomendados nos países de origem, já serão penalizados. Somente o estoque da rede autorizada de concessionárias não terá repasse do aumento do IPI. Assim a Abeiva, confiando na seriedade e bom senso do Governo brasileiro, solicita que o decreto seja enquadrado dentro das leis internacionais do livre comércio e também dentro do previsto pela Constituição brasileira”, concluiu.
