O Planalto deve publicar, na próxima semana, o decreto que garante a redução de até 30 pontos percentuais no IPI de veículos com índice de nacionalização mínimo de 55%. Além disso, o documento definirá os índices para a aquisição pelas montadoras de autopeças nacionais entre 2014 e o último ano do programa Plano Brasil Maior – iniciativa governamental, anunciada em abril que tem o objetivo de fortalecer a indústria nacional – e passa a valer entre os anos de 2013 e 2017. Além disso, o governo estuda lançar um projeto para fortalecer a cadeia de autopeças que vai abastecer a indústria pelos próximos anos.
Para conseguir o abatimento é preciso ter, no primeiro ano do regime, um valor de componentes regionais (Brasil e outros países do Mercosul) que atinja 55% do total de suas compras para a produção dos veículos no País.
Se, além disso, as empresas fizerem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, engenharia e Tecnologia Industrial Básica (TIB) poderão ter um benefício tributário adicional de dois pontos percentuais. Os créditos serão compensados com os débitos auferidos na venda dos veículos.
A intenção é fazer algumas exigências que privilegiem sempre o aumento de peças fabricadas na região dentro do mix de veículos produzidos, além de investimentos em tecnologia e inovação.
Fonte: Brasil Econômico/IG
