Total de investimento representa 22,6% da receita das concessionárias
O deputado Péricles de Mello (PT) apresentou nesta terça-feira (03/09) na reunião da CPI do Pedágio, na Assembleia Legislativa (Alep), um estudo técnico que indica superfaturamento de até 100% nos contratos de pedágios firmados entre as concessionárias e o governo do Paraná na fase inicial de implantação das praças no estado, em 1998.
O levantamento, elaborado há 13 anos por um consultor contratado pelo parlamentar, também aponta que o total de investimentos ao longo de todos os anos de concessão representa apenas 22,6% da receita bruta das empresas.
O estudo apresenta ainda distorções entre os valores constantes na tabela de obras do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) de 1997 – usada como referencial para o contrato inicial de concessão – e o custo previsto pelas concessionárias para as intervenções nas rodovias. A análise mostra que alguns preços praticados pelas empresas estariam quase 300% maiores que o referencial do DER.
“Há claramente uma diferença de valores nesses trabalhos iniciais, ou seja, os investimentos e custos referentes aos seis primeiros meses de concessão, que incluem implantação das praças, manutenção das pistas, capina, roçada, entre outros”, explica o petista. “Se deduz, portanto, que, se os custos das concessionárias estão superestimados, o valor das tarifas também está”, diz o relatório apresentado.
A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – PR/SC), por meio da assessoria de imprensa, contestou a denúncia de superfaturamento dos contratos. Segundo a entidade, o estudo “é equivocado e inconsistente, pois utiliza números e informações parciais e induz a conclusões erradas sobre os ganhos das concessionárias”.
Ainda conforme a assessoria, os exemplos apresentados pelo estudo são pouco significativos na composição dos custos das concessionárias e seus valores não representam os valores efetivamente praticados no mercado. O levantamento também desconsidera serviços (como atendimento pré-hospitalar e inspeção de tráfego) e insumos, como o CBUQ (matéria prima do asfalto), segundo a ABCR.
Já a assessoria da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística afirmou que o DER cumpre o determinado em contrato no que se refere à fiscalização das atividades das concessionárias. A assessoria esclareceu, ainda, que o governo do estado contratou 11 consultorias para auxiliar nessa fiscalização e que, desde abril, foram feitas, em média, 1900 notificações/mês às empresas, que, quando autuadas, têm 24 horas para se adequar ao estabelecido nos contratos.
Da Gazeta do Povo
