Valor foi repassado aos Estados, mas obras não foram realizadas
Por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) terá que explicar onde foi parar a cifra de R$ 1,8 bilhão de recursos da União, dinheiro público que deveria ter sido usado na reforma de estradas federais, mas acabou desviado em 2002 para outras finalidades.
A determinação foi encaminhada pelo órgão de controle ao Dnit para que, em 15 dias, a autarquia ligada ao Ministério dos Transportes tome uma atitude sobre o assunto.
Em 7 de dezembro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, no fim do seu mandato, editou uma medida provisória (82/2002) que \”estadualizou\” a gestão de trechos de rodovias federais. Com a medida, o governo passou a responsabilidade pela recuperação e manutenção de um total de 14.506 km de estradas federais para as mãos de 15 Estados do país, os quais seriam remunerados para gerenciar essa malha. Para cada quilômetro, o governo pagaria R$ 130 mil.
No mesmo mês em que a MP foi publicada, cerca de R$ 1,3 bilhão, o equivalente a 70% do total previsto, foi sacado pelos Estados. Os demais 30% saíram dos cofres da União nos quatro meses seguintes. Ocorre que, com as mudanças nos governos estaduais em 2003, muitos não concordaram em assumir a gestão dos trechos da BRs e deixaram o trabalho das estradas para o Dnit. Em maio de 2003, cinco meses após chegar ao Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente a MP. Os repasses milionários, no entanto, não foram devolvidos.
\”Agora cada Estado vai ter que explicar o que fez com o dinheiro\”, disse o general Jorge Fraxe, diretor-geral do Dnit. \”Acabei de receber a determinação do TCU para averiguar essa situação. Estou cumprindo uma ordem.\”
O Dnit acaba de instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar a aplicação dos recursos federais repassados aos Estados. Três tomadores de contas da autarquia foram encarregados de compilar as informações e concluir o trabalho em até 90 dias. Foi aberto um processo administrativo para cada um dos Estados. \”É uma ação dura e que vai apontar os CNPJs que receberam recursos. Vamos para cima de cada um deles. O processo vai mostrar quem tomou o recurso, quem era o gestor, o ordenador de despesas e, principalmente, para que o dinheiro foi usado\”, comentou Fraxe.
Do Valor Econômico
