Após reunião, processor serão analisados pela CNRT
A ABTI (Associação Brasileira de Transportadores Internacionais) e representantes dos governos da Argentina e do Brasil, discutirão nesta quinta-feira (05/09) uma questão que vem preocupando os transportadores brasileiros: as multas expedidas pela Argentina as empresas brasileiras com base no Acordo de Inspeções Técnicas Veiculares (ITV).
O montante levantado no processo de multas desta natureza está em US$ 12.000.000,00 (doze milhões de dólares) considerando as penalidades aplicadas com base nas sanções do Acordo de Transporte Internacional de Cargas e Passageiros (ATIT).
Desde 2011 a ABTI vem alertando as autoridades brasileiras competentes sobre os processos ajuizados pela Secretaria de Transportes da Argentina contra as empresas brasileiras. Neste período, diversos ofícios foram encaminhados pela entidade e realizadas reuniões de serviços.
Ao final, entre os pontos que ficaram definidos entre os representantes, foi determinado que:
I) A CNRT aprovou um plano de pagamento judicial e administrativo de até 36 parcelas, com taxa de pagamento mínimo;
II) através de uma Mesa de Trabalho, que deverá iniciar as atividades na próxima segunda-feira, a CNRT fará a análise de cada situação em particular e responderá as consultas das empresas envolvidas, que assim desejarem. Esta análise servirá de base para a próxima reunião bilateral, prevista para ocorrer nos dias 28 e 29 de novembro;
III) A Argentina apresentara no prazo de 10 dias uteis um projeto de Acordo Binacional no qual se avaliará as possibilidades judiciais de se aplicar normativas internas para punir infrações pendentes em ambos os países e, ambos os governos se comprometeram a não tomar medidas que possam causar obstáculos ao transporte internacional.
A partir da próxima semana ABTI estará junto com a CNRT para analisar os processos e desenvolver a base se informação para definição deste tema.
Da ABTI
