A Câmara dos Deputados avalia a obrigatoriedade de 5% das obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) serem realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 1658/07 e, segundo o projeto, as obras serão realizadas por meio de convênios entre o DNIT e o Comando do Exército Brasileiro.
O autor do projeto, o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), destaca que o Exército é umas das instituições de maior credibilidade do País, com capacidade técnica comprovada na realizações de obras de infra-estrutura. Além disso, o Exército tem unidades de Engenharia de Construção espalhadas em pontos estratégicos por todo País. Ele afirma ainda que são observadas muitas falhas na execução de obras de todos os tipos no País, desde o processo de licitação até a execução.
