Na próxima segunda-feira (27/08), no Mendes Convention Center, em Santos/SP, será realizado o Fórum Portos Secos, com palestras de representantes do setor portuário no País para tratar de questões relativas à lei de criação de recintos alfandegados em Zonas Secundárias. O ponto a ser discutido refere-se à atual lei para licitações de Portos Secos, que dificultaria a abertura do mercado, entre outras questões.
Quando a Receita Federal elaborou o Projeto de Lei 6370/05, em meados de 2005, a intenção era criar recintos alfandegados em Zonas Secundárias (portos organizados, aeroportos internacionais e fronteiras terrestres) da armazenagem de cargas importadas que chegam ao País. No entanto, a atual sistemática de funcionamento, ou licitação, representa um entrave ao funcionamento de novos recintos alfandegados na Zona Secundária, emperrando a evolução desse processo. Em todo o Brasil existem apenas 80 recintos desse tipo.
O fator de discordância sobre o atual Projeto de Lei do Senado diz respeito a uma mudança no critério para instalação de recintos alfandegados em Zonas Secundárias, criando os Centros Logísticos e Industrial Aduaneiros – CLIA\’s – (os atuais Portos Secos), que passaria do atual sistema de licitação para o de credenciamento através do preenchimento de determinados pré-requisitos.
Foram convidados para o evento o secretário nacional de Portos, Pedro Brito; o senador Aloizio Mercadante; André Luiz Collacio Lettieri, representante do Porto de Rotterdan no Brasil; Saturnino Sérgio da Silva, vice-presidente da FIESP; Anselmo Riso, diretor do SINDIPEÇAS, entre outros representantes do segmento portuário no país.
