O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) avalia a possibilidade de mudar a forma de aplicação dos 65% de nacionalização obrigatória para as montadoras que pretendem se instalar no Brasil e, consequentemente, ter direito ao desconto de 30% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Com isso, ao invés de o índice ser aplicado sobre o preço de venda dos veículos – em que atualmente, além do processo produtivo, estão embutidos custos com processos administrativos, marketing, mão de obra e o lucro da empresa -, seria calculado com base unicamente no processo produtivo.
Isso representa regras mais rígidas para as montadoras do que as estabelecidas no decreto que alterou o IPI, publicado em setembro e que entra em vigor no próximo dia 16. Por conta disso, se a mudança for aprovada, as montadoras terão o prazo de um ano para se adaptar à norma, e a alteração na forma de aplicação valeria a partir de 2013. Em contrapartida, o ministro Fernando Pimentel afirmou que a alta do imposto para empresas que não tiverem conteúdo nacional suficiente poderá ser flexibilizada se a companhia se comprometer em investir no País.
Autopeças – Neste cenário, o ministério também discute o fato de o decreto original não fazer menção aos fornecedores de peças para as montadoras. Com isso, caso a indústria compre peças de importadores instalados no Brasil, elas são contabilizadas como conteúdo nacional, mesmo que tenham sido fabricadas no exterior. Paulo Butori, do Sindipeças (Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes para Veículos Automotores), afirmou que o o governo “estuda exigir que as empresas de autopeças, ao vender para montadoras, apresentem um documento informando a quantidade de peças nacionais e importadas vendidas”. Esse documento seria usado para fiscalizar o índice de 65%.
Fonte: Folha de S. Paulo
