DNIT autorizou construção sem que as condições do projeto fossem cumpridas
Apesar de já existir uma ordem de serviço, as obras da quarta faixa na BR-101, no Morro dos Cavalos, em Palhoça, Grande Florianópolis, ainda não podem ser iniciadas. Ou pelo menos não de imediato. Isso porque o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) autorizou a construção sem que as condicionantes impostas ao projeto fossem cumpridas.
Entre elas, a anuência da Fundação Nacional do Índio (Funai). O trecho entre os quilômetros 232 e 235 da BR-101, no Morro dos Cavalos, atravessa uma reserva indígena e a Funai exige que a comunidade do local seja consultada — sob a ameaça de embargar a obra.
A decisão do Dnit teria causado desconforto entre os órgãos que discutem a quarta faixa. É que antes de a ordem de serviço ser emitida havia a proposta de uma reunião no Ministério da Justiça exatamente para tratar do início dos trabalhos. Previsto para a próxima semana, o encontro reuniria Ministério Público Federal (MPF) e as cúpulas da Funai e do DNIT — seguindo uma sequência de tentativas de acordo que se arrasta há pelo menos dois meses e vem sendo intermediada pelo ministro José Eduardo Cardozo.
A ideia era colocar na mesa as pendências burocráticas que estariam atravancando a obra. O impasse envolve duas questões principais: a apresentação do projeto para a comunidade indígena e o deslocamento das famílias que vivem às margens da rodovia para um lugar mais afastado.
Nesta quarta-feira, o Ministério da Justiça já não confirmava mais se haveria a reunião. E o MPF também silenciava. Segundo a assessoria do órgão em Santa Catarina, a procuradora Analúcia Hartmann — que em dezembro ingressou com ação civil pública contra o Dnit — disse que não se manifestaria até conseguir contato com o ministro Cardozo. Na Funai a resposta foi mais direta. “Não somos contra a quarta faixa, mas as condicionantes precisam ser cumpridas. Caso contrário não haverá máquinas trabalhando lá e se houver nós vamos parar a obra”, diz Nuno Nunes, assessor da coordenação regional do Litoral Sul da Funai.
A quarta faixa tem como proposta dar vazão ao trânsito até a construção dos dois túneis que fazem parte do projeto de duplicação da rodovia. O projeto vem sendo discutido desde agosto do ano passado, quando o Dnit lançou a proposta como sendo uma medida paliativa.
Do Diário Catarinense
