A Justiça Federal de Santa Maria/RS concedeu liminar em ação civil pública do Ministério Público Federal no município determinando que a União e o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) realizem, dentro de 60 dias, obras emergenciais de tapa-buracos num trecho de 205 quilômetros da BR-287, entre as cidades de São Vicente do Sul e São Borja.
Segundo o juiz federal, Loraci Flores de Lima, os réus devem ainda retomar os atos necessários para conservação, manutenção e recuperação daquela parte da rodovia. Em caso de descumprimento da decisão, estão sujeitos a multas de R$ 10 mil por dia de atraso cada um.
A ação foi ajuizada pelos procuradores da República, Rafael Brum Miron e Harold Hoppe, a partir de uma reivindicação de prefeitos e representantes de entidades de vários municípios da região. O objetivo é oferecer pistas de rolamento em condições de trafegabilidade, dotados de eficiência e segurança. \”Além de riscos à população\”, destacam eles, \”as más condições da estrada causam um enorme dano à economia da região, havendo manifestações no sentido de que têm provocado prejuízos nos setores produtivo, de turismo, educação e outras áreas de interesse social\”.
Os procuradores juntaram informações fornecidas pela 12ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, localizada em São Borja, mostrando que, nos 205 quilômetros do trecho entre o trevo de acesso a São Vicente do Sul e São Borja, foram registrados entre julho de 2003 e julho de 2005, 144 acidentes, 45 deles causados pela má conservação da rodovia.
