Com suspensão da inspeção veicular, Detran muda algumas regras
O Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) anunciou que – devido à suspensão da inspeção veicular ambiental por parte da Prefeitura de São Paulo – o licenciamento dos veículos registrados na capital não estará mais condicionado à aprovação na inspeção até que a administração municipal retome a realização do serviço.
Segundo o órgão, até quarta-feira (16/10) não será possível fazer o licenciamento. Após essa data os donos de veículos que têm pendências com a inspeção veicular poderão iniciar normalmente o processo de licenciamento e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Quem já foi aprovado em 2013 pode solicitar o licenciamento normalmente após 48 horas da realização da inspeção.
Em 2013, o valor da taxa de licenciamento é de R$ 65,86. Se não quiser ir pessoalmente a uma unidade de atendimento, o cidadão pode optar por receber o documento pelos Correios. Para isso, é necessário pagar a postagem (no valor de R$ 11,00) e estar com o endereço atualizado junto ao Detran.SP.
De acordo com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente (seguindo calendário pelo final da placa) e o porte do CRLV é obrigatório. Conduzir veículo que não esteja com o licenciamento em dia é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira do condutor, apreensão e remoção do veículo. Já conduzir sem portar o CRLV, mesmo que o veículo esteja licenciado, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.