Na tarde desta quarta-feira (15/02), o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a licitação para as obras do trecho Norte do Rodoanel. Com a definição, todas as suspensões da licitação pública internacional nos tribunais foram revogadas. Assim, o processo licitatório para as obras de implantação, estimadas em R$ 4,89 bilhões, pode ser retomado pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A).
Pela manhã, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) também já havia aprovado a licitação. Os conselheiros julgaram improcedentes as ações das construtoras Galvão Engenharia S/A e Toniolo, Busnello S/A, que contestavam as regras da licitação. O edital foi suspenso em 12 de dezembro de 2011.
No caso do TCU, a suspensão foi determinada em 13 de dezembro de 2011, exatamente no dia marcado para entrega e abertura dos envelopes de documentação dos interessados em executar as obras da rodovia. A decisão, de caráter preliminar, teve como base reclamação das construtoras Equipav, Toniolo, Busnello e Constran.
Entenda o caso
A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) publicou, dia 14 de setembro do ano passado, os editais de pré-qualificação para contratação de obras de implantação do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas. A licitação pública internacional, que seria realizada no dia 13 de dezembro – no entanto foi adiada – atendia as regras do BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento), um dos financiadores do empreendimento, conforme regulamentado pelo artigo 42 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).
Por esse motivo, algumas empresas que tinham interesse em participar do processo reclamaram das regras adotadas no processo de Pré-Qualificação, que seguiam as diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), organismo internacional, que financia R$ 2 bilhões dos R$ 6,51 bilhões do empreendimento Rodoanel Norte. As empreiteiras contestavam as exigências de capacitação técnica e de qualificação econômico-financeira adotadas na licitação pública internacional, conforme o modelo-padrão de licitações do BID. Mais especificamente, nos itens de histórico de contratos não cumpridos, experiência e situação financeira. O edital apresenta planilhas para preenchimento com índices de dados referentes aos últimos cinco anos de atividade.
Segundo o edital de pré-qualificação, as obras serão divididas em seis lotes, com previsão de conclusão em 32 meses (para os lotes de 1 a 5) e 26 meses para o lote 6 (o único sem túneis). A previsão é que Rodoanel Mario Covas esteja concluído em novembro de 2014.
