Categoria fica desobrigada de cumprir jornada diária de trabalho de 8 horas e semanal de 44 horas
O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat) conseguiu na última terça-feira (26/02), no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, liminar que derruba o controle da jornada de trabalho para caminhoneiros. A medida vale para todo o país. A decisão da juíza convocada pelo TRT Rosana Caldas, cassa a liminar concedida pelo juiz Ângelo Cestari, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. No entendimento da juíza, a competência para esse tipo de ação é funcional e de caráter absoluto. Com isso, os motoristas estão desobrigados de cumprir jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, as empresas estão livres da obrigação de manter junto do caminhão a papeleta de controle da jornada, o nome do motorista e a placa do caminhão no tacógrafo.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Setcergs), Sérgio Neto, comemorou a decisão, definindo-a como \’sensata\’. \”Tínhamos uma arbitrariedade judicial. Rondonópolis não tinha autonomia para legislar sobre todo o país\’, constatou. De acordo com Neto, a partir de agora a proposta é incentivar uma negociação com os caminhoneiros. Já tem projeto no Congresso que trata da jornada de trabalho da categoria\”, relatou. Sérgio Neto defende a realização de intervalos entre as jornadas e observou que grande parte das empresas já aplica o controle da jornada de trabalho.
Já o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (Fecam), Eder Dal\’Lago, defendeu 8 horas de descanso por dia para a categoria. \’Com isso, ele estará apto para trabalhar. É preciso entender que o caminhoneiro tem uma posição diferenciada e não pode ficar 15 horas parado dentro de uma cabine de caminhão\’, afirmou. Ele lembrou ainda que um trecho entre Porto Alegre e São Paulo não poderia ser feito com uma jornada de trabalho de apenas 8 horas, pois então o percurso só seria cumprido em três dias.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Transportadores Autônomos de Cargas em Geral de Porto Alegre e região Metropolitana, Marco Antônio Ferreira de Carvalho, lamentou a medida determinada pelo TRT do Mato Grosso. Na avaliação do dirigente sindical, os caminhoneiros estão se tornando \’escravos\’. Segundo ele, um dos caminhos será mobilizar e conscientizar a categoria para reverter a situação. \’Na realidade, a jornada de trabalho já não estava sendo acatada no país e, por isso, perdeu a razão e foi cassada\’, argumentou.
Por Evilazio de Oliveira
