Projeto foi encaminhado para análise e aprovação da Assembleia
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (21/10), um projeto de lei que institui um programa de incentivo à renovação da frota de caminhões no Estado.
Segundo o governador, o projeto abrange diversas políticas públicas, sendo a principal delas a segurança nas estradas, já que veículos mais novos são mais seguros para o transporte de cargas. Além dos transportadores, a renovação da frota visa beneficiar o meio ambiente e reduzir os problemas de fluidez no trânsito nas estradas e ruas de Minas Gerais. Circulam em Minas cerca de 94 mil veículos com mais de 30 anos e a expectativa é renovar de 10% a 15% dessa frota a cada ano.
Entre as medidas de incentivo à renovação dos veículos, o programa autoriza isenção fiscal para a aquisição de caminhões novos e para aquisição de caminhões com até 10 anos de uso a proprietários de veículos com mais de 30 anos, que poderão repassar uma parte do benefício a um terceiro que lhe venda um caminhão seminovo (com até 10 anos de uso) e que venha adquirir um caminhão zero km.
A isenção fiscal consiste em:
– Isenção do IPVA, pelo prazo de dez anos, dos veículos adquiridos por meio do Programa e isenção da taxa de baixa do caminhão substituído, além de isenção de taxa de licenciamento no primeiro ano.
– Dispensa do pagamento do IPVA não pago em época própria, do caminhão com mais de 30 anos substituído no Programa.
– Crédito será concedido aos proprietários, tanto pessoa física ou jurídica.
– O destino final dos veículos a serem retirados de circulação será as siderúrgicas, que ficarão responsáveis pelo aproveitamento da sucata.
– Nestes mesmos locais serão implantados postos avançados do Detran, onde o proprietário deverá entregar o caminhão e receber a baixa da documentação junto ao Detran e o certificado de que aquele veículo não voltará à ativa.
– O caminhoneiro será ressarcido do valor do seu caminhão usado com a isenção do IPVA do caminhão novo ou seminovo por até 10 anos.
– O carreteiro também receberá pela sucata do caminhão a ser entregue na siderúrgica.
– O programa está aberto a qualquer fabricante de caminhão, desde que as montadoras façam sua adesão ao programa.
– O projeto é estendido a qualquer caminhão adquirido dentro do programa e emplacado em Minas Gerais até 21 de outubro de 2013.
Do Estado de Minas
