Ao invés de multadas, concessionários terão que reduzir valor da cobrança
Ao invés de multas, desconto na tarifa. As empresas do sistema federal de concessão de rodovias que não realizarem obras previstas em contrato no prazo estipulado perderão parte da receita. A mudança nas regras está em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será assinado nesta semana.
O documento foi elaborado em comum acordo pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) juntamente com as concessionárias e vale já para o próximo reajuste de tarifas. No Paraná, a mudança pode impactar três empresas responsáveis pelas rodovias que partem de Curitiba, rumo a São Paulo e Santa Catarina, pelas BRs 116, 101 e 376.
“O dinheiro da multa cai na conta comum do governo. Já o desconto na tarifa transfere o benefício diretamente para o usuário, que é quem foi prejudicado”, argumenta Viviane Esse, superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT. O valor deve ser proporcionalmente maior do que as multas e será atrelado à arrecadação. A quantidade e os valores das multas já aplicadas não foram informados pelo governo ou pelas concessionárias, com o argumento de que ainda estão em discussão.
Viviane comenta que fatores externos atrapalharam o cronograma de obras. “A remoção de um poste, de uma linha de energia, de um duto, causa um transtorno. Autorizamos que a concessionária pague pelo serviço, para agilizar o processo, e mesmo assim demora”, conta. Ela afirma que outros casos, como licenças ambientais e desapropriações, tornaram impossível cumprir alguns investimentos no prazo previsto. “Nossos maiores problemas são para iniciar a obra. Depois de começada, anda”, diz. Atualmente, as rodovias do sistema federal de concessão no Sul do Brasil se transformaram em canteiros de obras. Alguns trechos têm até seis barreiras, com operários na pista. “São 90 frentes de trabalho no Paraná e em Santa Catarina”, afirma Viviane.
Na prática, obras atrasadas já impactam a tarifa. Investimentos não realizados pesam na hora de fazer o reajuste da tarifa. A novidade está em definir em que medida a concessionária é responsável pela demora. O novo acordo estabelece um cronograma possível de ser executado e deixa evidente quando a demora pode ser creditada à concessionária.
Além da pressão feita pela agência reguladora que fiscaliza as concessões federais de rodovias, usuários também cobram medidas pelo atraso das obras. O presidente da Federação de Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, afirma que as entidades de classe prejudicadas pela demora estão se organizando para cobrar que as obras saiam logo.
Da Gazeta do Povo
