Em boa parte das estradas, obras de melhorias ainda não foram finalizadas
As tarifas de pedágio em seis das sete rodovias federais leiloadas pelo governo no fim de 2007 subiram mais do que o índice oficial de inflação acumulado desde a assinatura dos contratos de concessão, segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Mesmo com o atraso em grandes obras, duplicações e novos contornos viários, as concessionárias conseguiram aprovar 30 pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ganhando sinal verde da agência para elevar seus pedágios bem acima do IPCA.
Mudanças em alíquotas de impostos, alterações na localização de praças de cobrança, aumento dos custos socioambientais, inclusão de obras nos contratos e até isenção de tarifa por decisões judiciais forçaram \”revisões extraordinárias\” que elevaram os pedágios. A Arteris (detentora dos ativos que pertenciam à espanhola OHL), a Acciona e a BR Vias administram essas rodovias.
Quando leiloou essas estradas, o governo dizia que a adoção do índice como fator de reajuste dava mais transparência ao processo de atualização monetária das tarifas. Na época, devido aos fortes deságios obtidos nas concorrências, uma parte das rodovias acabou ficando com pedágios perto de R$ 1. Desde o início de 2008, quando os contratos foram efetivamente assinados, o IPCA teve aumento acumulado de 33,87% a 36,84% – a pequena diferença ocorre porque nem todos foram firmados no mesmo mês.
Apesar dos atrasos no Contorno de Florianópolis, na BR-101, a Autopista Litoral Sul já pôde elevar sua tarifa em 69,80% – praticamente o dobro na inflação do período. Na BR-393 (RJ), conhecida como Rodovia do Aço, a alta acumulada atinge 58,05%. Só na Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, a variação do pedágio ficou abaixo do IPCA.
De acordo com Natália Marcassa, diretora da ANTT, todas as obras atrasadas em relação ao cronograma previsto no contrato acabaram gerando descontos nas tarifas de pedágio como forma de compensar os usuários.
Houve, no entanto, ajustes nos contratos que atuaram do lado inverso e aumentaram a tarifa das concessionárias. Duas mudanças que envolvem todas as rodovias leiloadas, por exemplo, são as alterações na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) e a modernização dos circuitos de TV adotado pelas empresas para o controle de segurança nas estradas. Em 2010, uma resolução da agência reguladora determinou a implantação de câmeras digitais com o circuito fechado de televisão, o que possibilita maior cobertura e precisão dos trechos sob gestão privada.
Do Valor Econômico
