Resolução da Agência Nacional do Petróleo estabelece regras para abastecimento de diesel S-50. Porém, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo diz que prazo para adaptar postos de combustível dado pela agência é pequeno já que projetos devem ser aprovados por ao menos três órgãos
Por meio da Resolução 62/2011, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) determinou as normas que regerão o abastecimento de diesel S-50 (com 50 partes por milhão de enxofre) – necessário nos caminhões que sairão de fábrica a partir de janeiro de 2012. Segundo o artigo 1º, “os postos de combustíveis que tenham número de bicos abastecedores de diesel superior ao número de bicos abastecedores de combustíveis do Ciclo Otto (gasolina e etanol) deverão ofertar diesel de baixo teor de enxofre a partir de 1º de janeiro de 2012”. Segundo a medida, a determinação é válida para revendas que tenham, no mínimo, dois bicos de óleo diesel interligados a mais de um tanque de armazenamento.
A norma estabelece ainda que “os proprietários ou detentores de bombas e tanques de armazenamento de óleo diesel em revendedores que se enquadrem nesta descrição deverão garantir condições operacionais para viabilizar a comercialização de óleo”.
Segundo a resolução, a ANP poderá ainda estabelecer a comercialização do diesel S-50 em postos de municípios que não ofereçam este combustível, visando garantir o abastecimento dos veículos com motores que atendam ao Proconve P-7. Nestes casos, será concedido prazo de 60 dias para a adequação do revendedor.
No entanto, de acordo com o Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), este prazo é muito curto, tendo em vista que apenas para viabilizar a instalação de um novo tanque de combustível é necessário que o projeto seja autorizado por, pelo menos, três órgãos: Prefeitura, ANP e CETESB. Com isso, segundo o presidente da entidade, José Alberto Paiva Gouveia, há projetos que podem levar até um ano para ser concluído. Além disso, Gouveia destaca que para ter um tanque, uma bomba e um filtro para disponibilizar o produto são necessários recursos financeiros de aproximadamente R$ 80 mil. “Não somos contra a entrada de um novo combustível no mercado, entretanto, precisamos de condições para viabilizar isso, não é só impor regras”, protesta.
