Desde esta terça-feira, dia 04/09, estão proibidas qualquer tipo de imposições de tabelas de preço, para contratação de transportadores de fertilizantes e tentativas de organizar filas de caminhões nos terminais portuários públicos da Baixada Santista.
A iniciativa ocorre devido às conclusões do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) – órgão responsável pela punição de práticas anticoncorrenciais -, divulgadas na semana passada em relação a denúncia de práticas de cartel por parte da Acta (Associação Comercial dos Transportadores Autônomos) e do Sindgran (Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel) no transporte, por caminhões, de fertilizantes e outros granéis sólidos nos terminais marítimos públicos da região.
O Plenário do Cade solicitou também que a Superintendência Geral, no exercício de suas atribuições legais, investigue a participação de transportadoras e pessoas físicas na prática investigada. O descumprimento destas determinações implicará multas diárias de R$ 100 mil, sendo que os atos investigados ainda estão sujeitos a punições administrativas, cíveis e criminais.
Entenda o caso
A Acta e o Sindgran vinham determinando a forma de se contratar o transporte de fertilizantes e outros granéis sólidos, por caminhões, a serem retirados de Terminais Públicos na Baixada Santista (Santos, Cubatão e Guarujá), impondo elevados preços aos usuários, com consequências negativas para a cadeia agropecuária.
A imposição acontecia devido uso de tabelas publicadas pela Acta, e permitindo apenas o carregamento em veículos associados às duas entidades. Com isso, nenhum caminhão não associado era autorizado a carregar, a imposição acontecia por meio de medidas intimidatórias como, por exemplo, bloqueios físicos e, se necessário, até violência. Registros dão conta da ocorrência de episódios em que os “agentes” comandados pela Acta/Sindgran depredaram automóveis e caminhões que tentavam furar o cartel, num deles jogando um “coquetel Molotov” dentro do veículo, ferindo gravemente o motorista.
