Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto que visa tornar crime dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool ou de outra substância que determine dependência. Atualmente a infração é aplicada a apenas aqueles que apresentem 6 decigramas de álcool por litro de sangue. A nova proposta (PL 2788/11) pede que a infração também seja caracterizada por meio de outros tipos de prova. Além do já utilizado teste do bafômetro, seriam realizados exames clínicos, perícia, provas testemunhais, imagens, vídeos ou quaisquer outras provas admitidas em direito. “É essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime de direção sob a influência de álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas em direito”, defende o autor da proposta, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). As penas defendidas pela proposta vão de 6 meses a 16 anos. O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para análise pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
