Conversamos com alguns profissionais do segmento de transporte rodoviário de cargas para entender a real importância de se estabelecer um valor mínimo de frete.
A implantação de uma tabela que determinasse esse valor mínimo era uma das principais exigências feita pelos motoristas de caminhão como solução para a categoria colocar fim à greve geral deflagrada em 21 de maio do ano passado com duração de 11 dias.
O movimento interrompeu o fornecimento de produtos essenciais para funcionamento de serviços básicos como hospitais, mercados e postos de combustíveis e alertou o País sobre a real importância do caminhoneiro e caminhão para a sociedade.
Os problemas causados pela paralisação levaram o governo a publicar, por meio da Resolução ANTT nº 5820 de 30 de maio de 2018, a tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado.
A principal pauta da greve havia sido solucionada, mas só em teoria, porque em pouco tempo o setor do transporte rodoviário de cargas percebeu que a metodologia utilizada para os cálculos de frete não seriam o suficiente para atender, de maneira satisfatória, a todos os envolvidos no processo.
A primeira grande insatisfação veio do setor de agronegócio. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com vários pedidos para suspender a tabela. A entidade alegava que a tabela trazia custos altíssimos e, consequentemente, haveria elevação de preço dos alimentos para o consumidor final.
O argumento de que a tabela estava prejudicando o setor aos poucos passou a ser compartilhada também por transportadores, que diante da obrigatoriedade de cumprir o pagamento dos valores e para evitar a autuação, optaram em ampliar a frota própria e reduzir a contratação de motoristas agregados e autônomos. Com isso, a categoria começou a sentir falta de frete e de fiscalização para se fazer cumprir a resolução do governo.
Toda essa avalanche de situações desfavoráveis levou o setor, como um todo, a reivindicar uma nova tabela, cujos valores fossem vistos como mais justos e que contemplassem a todos os participantes do segmento. Foi então que a ANTT anunciou uma a audiência pública para discutir a questão e lançou, no dia 18 de julho, uma nova tabela por meio da resolução nº 5.849/2019.
Essa nova tabela contou com consultoria da USP-ESALQ, que levou cinco meses fazendo estudos e ouvindo as entidades do setor produtivo, transportadores, caminhoneiros e autônomos entre outros envolvidos no processo. Também foram realizadas várias sessões presenciais para debater o tema, porém, diante da reprovação dos caminhoneiros, foi suspensa pelo governo quatro dias depois de ser anunciada.
O fato é que encontrar uma tabela de frete comum aos embarcadores, motoristas e transportadores é uma tarefa difícil. Mas o que dizem os especialistas em transporte.
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Para a Assessoria de Comunicação da ANTT (ASCOM) a tabela de frete realmente é um tema complexo que envolve diversas variáveis (diferentes tipos de veículos e de cargas). Todas essas variáveis são levadas em consideração e precisa de tempo para que sejam equalizadas e abrangidas na tabela. Além disso, há necessidade de submeter a proposta de resolução e tabelas a participação social (audiência pública), o que consome um tempo considerável.
A ANTT garante que apesar dos motoristas reclamarem sobre a falta de fiscalização, operações de fiscalização, distribuídas por todo o Território Nacional têm sido mantidas. Até o momento já foram aplicados 9.805 autos de infração, conforme relatou a ASCOM e, a maioria dos infratores já foi notificada. A todos ainda cabe a defesa em 1ª instância e, num segundo momento, recurso. Somados, os valores atingem R$ 5 milhões (montante das multas, caso todas os recursos sejam esgotados e indeferidos).
