O Setcesp irá realizar uma palestra no dia 24 de outubro, das 19 às 22 h, para esclarecer a operação de fornecimento e utilização do vale-pedágio, destinado às pessoas que trabalham na área fiscal, administração de contratos com motoristas autônomos, transportadores e outros profissionais interessados. O conteúdo da palestra abrange os seguintes temas: ANTT e legislação reguladora do vale-pedágio; Obrigações do embarcador no fornecimento do vale-pedágio; Vale-pedágio e o transporte de carga fracionada e de lotação; Destaque do vale-pedágio no CRTC e nota-fiscal; Incidência ou não de ICMS e outros tributos sobre o custo do pedágio; Penalidades previstas na legislação sobre o vale-pedágio; Contratação de motorista autônomo, transportadora e o vale-pedágio; Abatimento sobre o custo do vale-pedágio. O valor da palestra para associados do Setcesp é R$ 200 e não sócios pagam R$ 300. Os interessados deverão se inscrever através do telefone (11) 6632-1088 ou pelo e-mail: [email protected]
