Com o fechamento de postos do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), as unidades estaduais autorizadas que continuam em funcionamento fazendo a inspeção de tanques para o transporte de produtos perigosos não estão conseguindo atender a demanda das empresas de transporte.
De acordo com o diretor executivo da Federação Nacional da Inspeção Veicular (Fenive), Daniel Bassoli Campos, a situação vem se agravando desde 2019 e obrigando transportadores a sair de suas regiões e, em alguns casos, até mesmo se deslocar para outros Estados para conseguir regularizar a situação.
A verificação volumétrica dos tanques de caminhões que transportam produtos perigosos é condição para as inspeções dos veículos e equipamentos. Porém, atualmente apenas os órgãos estaduais de pesos e medidas estão autorizados a realizar a verificação volumétrica.
De acordo com o Decreto n.º 96.044, de 18 de maio de 1988, somente o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), ou entidade por ele credenciada, tem a atribuição de atestar a adequação dos veículos e equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos. Os tanques precisam passar por ensaios a cada dois anos para garantir que o volume transportado está correto.
“Além da dificuldade de agendamento nos poucos IPEM’s existentes, o deslocamento para outras regiões ou Estados aumenta ainda mais as perdas econômicas dos transportadores, que não podem trabalhar sem a certificação dos IPEM’s”, explica Daniel Bassoli Campos.
O coordenador de transporte da cooperativa Copetrans, em Betim/MG, Alessandro Silva, disse que o IPEM pede para ligar todo dia 1.ª do mês para agendar, mas ele não consiue. “Tenho o caso de um associado nosso que está com essa inspeção vencida desde agosto de 2020 e não consegue agendar”, contou. Ele acrescentou que Minas Gerais tem apenas dois postos: um em Contagem e outro em Uberlândia.
O problema existe também no Paraná. Em Araucária, os transportadores de combustíveis passam pela mesma situação. “Precisamos de alternativa para não ficar reféns de um único local de ensaio. Aqui na região, o posto de verificação de Pinhais está agendando para daqui a quatro meses”, afirmou Emerson Conrado Hilgemberg, supervisor de frota da On Petro Distribuidora de Combustível.
Uma alternativa apontada por ele seria levar a frota até a cidade de Cascavel, no Oeste do Estado, mas não compensa porque fica a 500 quilômetros de distância de Pinhais.
Segundo Daniel Bassoli Campos, há dois anos a entidade vem solicitnando ao INMETRO que designe aos órgãos de inspeção acreditados a realização da atividade de verificação volumétrica em tanques, em todo o território nacional, através de modelo acreditado e pautado nos regulamentos.
No seu entender, esta ação, que quebraria o monopólio dos IPEM’s para a realização dos serviços obrigatórios, aumentaria de forma rápida a capilaridade dos locais de atendimento, aumentando a oferta de serviços às transportadoras.
Ainda de acordo com o diretor executivo da Fenive, o INMETRO não responde de forma efetivae isso gera insegurança econômica ao setor de transporte de produtos perigosos.
“No último ofício enviado à FENIVE, no início de julho, o INMETRO respondeu que não descarta autorizar empresas privadas a efetuar a verificação, porém, afirma que esse tema deve ser discutido pela agenda regulatória do Instituto, sem data marcada. Mas não apresenta propostas de soluções ou prazos”, concluiu.
