O DAER informou às Superintendências do DNIT/RS e a Polícia Rodoviária Federal/RS através de um comunicado que, a partir de 18 de janeiro não irá mais fornecer Autorizações Especiais de Trânsito (AETs) nos trechos das rodovias federais concedidas. A decisão, conforme explica o órgão, está baseada no Ato de Denúncia dos convênios de delegação, assinada pela governadora Yeda Crusius, que devolve para a administração da União mais de 1.500 quilômetros de rodovias federais inseridas no Programa Estadual de Concessão de Rodovias (PEC/RS). Porém, o DNIT informou que enquanto a decisão não for aprovada em Brasília, o DAER continua sendo o responsável pela expedição das AETs, já que o Ato de Denuncia não foi aceito pela União. No meio a esse impasse entre o Estado e a União, a Polícia Rodoviária Federal informou que vai continuar cumprindo o seu papel de fiscalização e exigirá as autorizações para o transporte de cargas especiais. Ocorre que, as operações que exigem as AETs, na sua grande maioria, conforme explica o presidente do SETCERGS, José Carlos Silvano, são acobertadas por contratos , com pesadas multas pelo seu descumprimento e reitera que os maiores prejudicados neste impasse são os transportadores rodoviários de cargas. “Mais uma vez fica evidenciado que é necessário extinguir imediatamente os contratos de concessão dessas rodovias do RS”, afirma.
