A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta terça-feira (26/04), em São José do Rio Preto/SP, a sessão presencial da Audiência Pública nº 006/2016, que colherá sugestões e contribuições à proposta de inclusão da duplicação de 84,7 quilômetros da BR-153/SP, trecho sob responsabilidade da concessionária Transbrasiliana.
A proposta visa à inclusão das obras de duplicação entre o km 0,00 e o km 51,70, denominado Lote 01, com custo estimado em cerca de R$ 557 milhões; e entre o km 162 e o km 195, denominado Lote 03, com investimento previsto de aproximadamente R$ 320 milhões. O montante de cerca de R$ 877 milhões está previsto no Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em 2015 pelo Governo Federal.
Além da duplicação, está prevista obras complementares, como retornos em desnível e acessos, com o objetivo de eliminar conflitos de tráfego em nível. Dessa forma, será possível reduzir interferências do tráfego local com o de longa distância, de forma a garantir mais segurança aos usuários e maior trafegabilidade na rodovia.
De acordo com o contrato de concessão firmado com a Transbrasiliana, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro poderá ser realizada por aumento da tarifa de pedágio ou aporte de recursos. O contrato veda expressamente a prorrogação do prazo de concessão. No entanto, considerando as restrições fiscais atualmente presentes, o reequilíbrio se dará por meio da tarifa de pedágio.
Com a duplicação dos trechos constantes dos lotes 1 e 3, o valor da tarifa de pedágio para veículos de categoria 1 passaria de R$ 4,30 a R$ 7,70. O valor é o mesmo para as quatro praças de pedágio do trecho concedido.
