O frete mínimo ganhou um novo peso no transporte rodoviário de cargas. Com o avanço da fiscalização digital e as mudanças nas regras de contratação, o setor caminha para um modelo mais organizado, no qual o cumprimento da legislação pode ser verificado antes mesmo de o caminhão iniciar a viagem. Para o caminhoneiro autônomo, a mudança pode representar mais segurança na negociação, maior transparência nos pagamentos e melhores condições de comprovar sua renda.
Em entrevista ao Vozes do Transporte, Felipe Dick, CEO da Roadcard, explicou como a integração dos sistemas e o uso do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) ampliam o controle sobre as operações. Segundo ele, a fiscalização do piso mínimo passou a ter um papel decisivo para fazer valer uma regra que já existia, mas nem sempre era respeitada.
“O único jeito de a gente fazer isso é fiscalizando o piso mínimo do frete”, afirma o executivo.
Na prática, a integração do CIOT ao manifesto da operação permite verificar o valor contratado antes da liberação do transporte. Dessa forma, o sistema pode impedir a emissão dos documentos quando a contratação não atende aos requisitos aplicáveis, incluindo o respeito ao piso mínimo. Antes, a fiscalização dependia mais de verificações realizadas ao longo das estradas. Agora, a análise digital permite identificar problemas ainda na origem da operação.
Frete mínimo e concorrência mais justa
A fiscalização do frete mínimo também busca reduzir as distorções na concorrência entre transportadores. Afinal, quando uma empresa contrata fretes abaixo do valor mínimo estabelecido, ela pode obter uma vantagem indevida sobre quem cumpre a legislação.
Para Dick, o cumprimento das regras ajuda a construir um mercado mais equilibrado. Além disso, a remuneração adequada contribui para atrair e manter bons profissionais, algo importante em um setor que depende diretamente da disponibilidade de motoristas qualificados.
“Quem é bom sobrevive. Quem é ruim sai do mercado”, afirma.
Nesse cenário, a formalização beneficia não apenas o caminhoneiro, mas também transportadoras e embarcadores. Com regras mais claras, as empresas conseguem organizar melhor suas operações, enquanto os contratantes ganham mais segurança sobre a execução do serviço. Ao mesmo tempo, o motorista passa a contar com registros que podem ajudar a comprovar os valores negociados e recebidos.
Pagamento do frete ainda exige atenção
Apesar dos avanços, existe um ponto que merece atenção: contratar o frete dentro das regras não significa, necessariamente, garantir que o caminhoneiro receba todo o valor combinado.
Como explica o CEO da Roadcard, o CIOT e o manifesto registram informações importantes no início da operação. Entretanto, podem surgir divergências depois da entrega da carga, levando a empresa contratante a reter parte do pagamento ou a repassar um valor diferente daquele inicialmente acordado.
Por isso, Dick destaca a importância de mecanismos que também registrem a liquidação do frete, ou seja, a comprovação de que os valores foram efetivamente pagos. Na avaliação do executivo, esse controle complementa a fiscalização realizada no momento da contratação e pode ajudar a proteger o transportador contra pagamentos parciais ou divergências sem o devido registro.
A regulamentação desse procedimento é um ponto importante para a efetividade das mudanças. Afinal, o controle precisa acompanhar toda a operação, desde a contratação até o recebimento do valor pelo motorista.
Carta-frete perde espaço
Outro desafio para a formalização do transporte é a permanência da carta-frete. Embora o setor disponha de meios eletrônicos de pagamento, a prática ainda aparece em algumas operações e postos de combustível.
Nesse modelo, o caminhoneiro recebe um documento para trocar por dinheiro ou utilizar em estabelecimentos conveniados. O problema é que essa modalidade pode impor restrições ao uso dos recursos, gerar custos adicionais e dificultar a comprovação da renda.
Além disso, a carta-frete mantém etapas da operação fora dos mecanismos formais de pagamento. Por isso, a substituição por meios eletrônicos e registrados pode trazer mais transparência para o motorista e para as empresas envolvidas.
“Essa organização, essa tecnologia trazida para o processo, acho que é benefício para a sociedade e benefício para todo mundo”, afirma Dick.
A comprovação da renda também merece destaque. Com registros formais dos pagamentos, o caminhoneiro pode reunir documentos que demonstrem sua movimentação financeira, o que contribui para sua organização financeira e pode facilitar o acesso a serviços que exigem comprovação de renda.
Mais organização para toda a cadeia
As mudanças exigem adaptação de todos os envolvidos no transporte. As transportadoras precisam revisar seus procedimentos, enquanto os embarcadores devem observar as regras na contratação dos serviços. Já os caminhoneiros precisam acompanhar os documentos e as condições de pagamento de cada operação.
Embora a digitalização traga novas exigências, ela também amplia a possibilidade de identificar irregularidades e esclarecer responsabilidades. Com isso, o setor pode reduzir a informalidade e estabelecer relações comerciais mais transparentes.
O processo, no entanto, ainda depende de fiscalização efetiva e de mecanismos que assegurem o cumprimento das obrigações até o pagamento final. Para o caminhoneiro, vale acompanhar o valor contratado, conferir os registros da operação e guardar os comprovantes de pagamento.
Mais do que cumprir uma exigência legal, formalizar o frete significa fortalecer a atividade de quem transporta a carga. Afinal, quando o motorista recebe corretamente pelo serviço prestado, as empresas trabalham com mais previsibilidade e toda a cadeia ganha condições de operar de maneira mais profissional e sustentável.
