As novas regras do pagamento do vale-pedágio acaba de ganhar mais um capítulo. Nas últimas semanas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou mudanças no processo de emissão e de protocolo do vale-pedágio. A partir de abril, as Fornecedoras de Vale-Pedágio Obrigatório (FVPO) serão obrigadas a validar o status do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) dos veículos utilizados na viagem. Ou seja, o cavalo mecânico precisará estar cadastrado e com registro ativo para receber o vale-pedágio.
Embora a nova medida da ANTT estivesse prevista para vigorar a partir de 30 de janeiro, as fornecedoras de vale-pedágio, entre elas a Roadcard, solicitaram à agência a prorrogação do prazo, que foi estendido até 23 de abril. “Mesmo assim, recomendamos que os embarcadores e transportadores estejam atentos aos seus processos internos para identificar se existe a necessidade de alguma adequação”, salienta Anna Luiza Miranda, diretora de Marketing, Inovação e Produto da Roadcard.
“A exigência de comprovação do RNTRC ativo para o pagamento do vale-pedágio é mais uma medida da ANTT que busca melhorar o processo de fiscalização e garantir o direito do transportador, além de contribuir significativamente para controlar a concorrência desleal no setor de transportes, uma vez que isso impossibilita a utilização de veículos que não estejam com a documentação em dia”, diz Everton Kaghofer, diretor comercial da Roadcard.
Outra decisão recentemente anunciada pela ANTT foi que as tags devem ser fornecidas sem custos aos motoristas. A determinação atende a uma solicitação da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), para que esses profissionais estejam isentos das taxas de mensalidade e manutenção das etiquetas eletrônicas.
Vale-pedágio: confira as novas regras
A resolução 6.024/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou o término da comercialização de cartões e outros meios físicos para pagamento de Vale-Pedágio Obrigatório (VPO). Assim, embarcadores e transportadores deverão migrar o pagamento do VPO para meios digitais, como as tags eletrônicas.
Vale lembrar que a Tag de vale pedágio deve ser fornecida de maneira gratuita aos caminhoneiros. Essa é mais uma obrigação do contratante. Desde janeiro de 2025, o pagamento obrigatório do Vale Pedágio passou a ser 100% digital.
