O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) disponibiliza o serviço de 2ª via da Carteira Nacional e Habilitação (CNH) em seu aplicativo para tablets e smartphones e também no portal www.detran.sp.gov.br. O motorista pode fazer a solicitação do documento online. O primeiro passo é fazer um cadastro no portal do Detran.SP para criar login e senha de acesso aos serviços online. Depois, para pedir pela própria página, basta clicar em “Acesse os Serviços Online”, e depois em ”2ª via da CNH”.
Para solicitar a nova via da habilitação por meio de dispositivos móveis, o cidadão tem de baixar gratuitamente o aplicativo “Detran.SP” nas lojas virtuais Google Play ou Apple. Uma vez baixado, o acesso é feito com o mesmo cadastro do portal, selecionando “Pedir 2ª via da CNH” no aplicativo. Só em 2015, entre janeiro e setembro, mais de 66 mil 2ªs vias de CNHs foram emitidas por meio de pedidos eletrônicos.
Os custos para obter a 2ª via do documento são de R$ 35,06 da taxa de emissão e mais R$ 11 do envio pelos Correios. A partir da emissão, o documento é entregue em até sete dias úteis no endereço em que Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está cadastrada junto ao Detran.SP. Por isso, o órgão alerta sobre a importância do endereço estar atualizado.
É importante esclarecer que nenhum documento (nem mesmo boletim de ocorrência) substitui a habilitação. Por isso, o motorista que, eventualmente, ficar sem o documento, terá de aguardar a 2ª via para voltar a dirigir. O porte da CNH original é obrigatório. O condutor que infringir essa norma pode ser multado em R$ 53,20 e receber três pontos no prontuário, pois é considerada uma infração leve, conforme prevê o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
