Empresas não cumpriram regras do contrato de concessão
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) considerou \”improcedentes\” os argumentos de três concessionárias de rodovias sobre acusações de descumprimento de contrato, e aplicou multas que variam de R$ 56 mil a R$ 907,5 mil.
Segundo deliberações publicadas no Diário Oficial nesta segunda-feira (22/07), os recursos apresentados pelas concessionárias Transbrasiliana, da BR Vias, pela Autopista Fernão Dias e Planalto Sul, ambas da Arteris, foram considerados improcedentes.
Para a concessionária Transbrasiliana, a multa considerada é de R$ 330 mil, enquanto para a Planalto Sul, o valor chega a R$ 907,5 mil. No caso da Autopista Fernão Dias, são consideradas três multas em R$ 56 mil, R$ 231 mil, e R$ 385 mil.
A agência não soube informar de imediato o prazo para pagamento de multas e se as empresas ainda podem recorrer da decisão. A ANTT abriu processo administrativo em maio deste ano contra seis concessionárias de rodovias por atrasos em obras, além das três cujos argumentos foram considerados improcedentes, estão Régis Bittencourt e a concessionária ViaBahia, que tem como sócios a Isolux Corsán e a Infravix Participações.
