Sistema deve entrar em operação para otimizar notificações de suspensão
Apenas um terço dos motoristas multados em blitze da Lei Seca na capital paulista corre – ou correu – o risco de ter a carteira de habilitação suspensa, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
Entre junho de 2008 e dezembro de 2012, policiais militares autuaram 25.616 pessoas que dirigiam nas vias da cidade sob o efeito do álcool. Além de multa, a lei prevê a suspensão do direito de dirigir por até um ano.
Porém, no mesmo período, o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) notificou 7.406 deles, o equivalente a 29% do total, sobre a possibilidade de suspensão. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
A notificação é apenas o primeiro passo no processo de suspensão, pois o motorista ainda pode recorrer e dirigir normalmente enquanto aguarda a decisão final. Assim, o total de pessoas efetivamente punidas – não fornecido pelo Detran-SP à reportagem – pode ser menor.
Segundo Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Direito Viário da seção paulista da OAB, a diferença entre multados e punidos com a suspensão decorre de uma \”falha\”. \”Há muitos procedimentos para poucas pessoas julgarem. A demanda é muito grande.\”
Hoje, diz o Detran-SP, o Setor de Pontuação na Capital conta com 49 funcionários para enviar notificações e julgar recursos, que podem prescrever caso não sejam analisados dentro do prazo.
Luiz Flávio Gomes, doutor em direito penal, afirma que todo motorista multado por embriaguez ao volante deveria ter a habilitação suspensa. \”A lei prevê isso\”, explica ele. \”Aí está um fator concreto de impunidade. Depois as pessoas dizem: \’Tudo bem, pode dirigir que só 29% serão pegos no final\’. Ou seja, as pessoas assumem mais riscos diante da ineficácia do Estado.\”
Questionado sobre a divergência entre a quantidade de motoristas multados e de notificados acerca da suspensão, o departamento culpou a legislação federal, que possibilita \”ao condutor a apresentação de ampla defesa, em seis instâncias administrativas\”.
Sobre a quantidade de habilitações efetivamente suspensas na capital, o Detran-SP informou que os dados estão \”registrados\” e \”estão sendo realizados ajustes para a extração de relatórios com essas informações\”.
Até o fim deste ano, acrescentou o órgão, um novo sistema deve entrar em operação para otimizar as \”notificações de suspensão das habilitações de motoristas flagrados por embriaguez ao volante\”.
Da Folha de S. Paulo
