Proposta, aprovada sem voto contrário, segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem projeto que obriga a divulgação dos nomes de motoristas do Estado que perderam a carteira de habilitação por dirigir sob efeito de álcool.
Se for sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, será criada uma espécie de lei da \”ficha suja\” para motoristas, que terão seus nomes publicados pelo governo no \”Diário Oficial\”. A proposta foi aprovada sem nenhum voto contrário.
De acordo com o deputado Cauê Macris, autor do projeto, a relação de infratores será divulgada pelo Detran. Na publicação devem constar nome completo do infrator, número da habilitação e motivos da punição.
\”A sociedade é prejudicada por maus condutores que desrespeitam a lei e não sofrem punição compatível.\” Segundo ele, a proposta é inédita no país. Diz que as seguradoras poderão usar a lista para traçar os perfis dos motoristas \”e até aumentar os custos de quem já foi pego\”. Afirma ainda que empresas, por exemplo, também poderão usar esse cadastro para contratar um motorista.
A lei atual permite publicar listas de carteiras que podem ser suspensas, para convocar os infratores a fazerem suas defesas. Porém, os nomes não são publicados, só a numeração, e não apenas nos casos de embriaguez.
Hoje, motoristas flagrados sob efeito de álcool são multados em R$ 1.915 e têm a carteira suspensa por 12 meses. Mas ela só será cassada após processo administrativo.
Para o advogado criminalista Francisco Bernardes Júnior, o projeto fere a Constituição. \”É uma exposição vexatória. Publicar unicamente para que o nome seja exposto ofende o direito à imagem da pessoa.\”
O presidente da comissão de Trânsito da OAB do Paraná, Marcelo Araújo, diz que a divulgação da lista equivale a uma condenação eterna, já que os nomes podem permanecer na internet. \”Além disso, a carteira é nacional. O procedimento tem que ser uniforme no país.\”
Segundo a PM, no ano passado 26.157 motoristas foram autuados por dirigir sob efeito de álcool. Neste ano, foram 3.250 somente até maio. Para Maurício Januzzi, da Comissão de Trânsito da OAB-SP, a ideia é positiva. \”Mas o ideal é investir no Detran para agilizar processos administrativos. Para cassar uma carteira, demora até um ano.\”
Da Folha de S. Paulo
