Serviço estava suspenso desde o inicio desta semana
A Justiça determinou nesta quarta-feira (16/10), a volta da inspeção veicular em São Paulo. Em caráter liminar, a decisão acatou pedido da Controlar, empresa responsável pela realização do teste ambiental. O serviço estava suspenso desde segunda-feira (14/10). O juiz Paulo Baccarat Filho, da 11º Varada Fazenda Pública, determinou que a avaliação seja estendida até o dia 31 de janeiro de 2014.
Em função da liminar, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informou que o licenciamento de veículos registrados na capital voltará a ser condicionado à aprovação dos mesmos na inspeção veicular. Desse modo, a solicitação do documento volta a ser liberada 48 horas após a aprovação no teste ambiental.
A gestão de Fernando Haddad (PT) confirmou o restabelecimento do serviço, mas lamentou a decisão judicial. Em nota, afirmou que vai recorrer da decisão liminar, pois \”lamenta que a administração seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa neste mesmo contrato\”.
No texto, a Prefeitura afirmou ainda que a Controlar responde na Justiça por outras irregularidades, inclusive por ação criminosa, por seus diretores, na integralização de seu capital. A empresa não quis comentar a declaração. Informou apenas que sempre confiou no reconhecimento de seus direitos pela Justiça e que está preparada para restabelecer a realização do teste a partir das 7h desta quinta-feira, 17, nos 16 centros de inspeção espalhados pela cidade.
Motoristas que tinham agendado o teste para quinta-feira, 17, devem comparecer ao local escolhido no horário marcado. Segundo a Controlar, são 3,2 mil nessa condição. Já os que haviam programado a inspeção para período da suspensão (14, 15 ou 16 de outubro) devem agendar novamente a avaliação ambiental para poder licenciar seus veículos. Neste caso, porém, o reembolso da taxa já paga, de R$ 47,44, não será possível, de acordo com a Prefeitura.
O Estado de S. Paulo
