O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) começou ontem (15/04) a enviar cartas aos condutores que atingiram dez ou mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As correspondências serão remetidas aos cidadãos do Interior, Litoral e Região Metropolitana de São Paulo que atualmente estão nessa situação. A previsão é de que sejam enviadas por mês entre 50 e 60 mil correspondências e que os condutores da Capital sejam contemplados, em breve. A carta terá um quadro com as multas registradas no nome do condutor até a data de sua emissão. O cidadão será informado da data da infração, qual órgão aplicou a multa e em que cidade, o número da autuação, o artigo da infração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a pontuação gerada na carteira do motorista.
É importante lembrar que quem atinge ou ultrapassa 20 pontos pode ficar impedido de renovar ou transferir a CNH e ter o direito de dirigir suspenso, entre outras penalidades previstas pela legislação federal. Em 2012, cerca de 50 mil condutores foram notificados por mês, em todo o Estado, por terem atingido 20 ou mais pontos na carteira. Segundo a legislação federal, esses motoristas podem apresentar defesa e não têm a habilitação suspensa imediatamente.
O objetivo, segundo o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg, é alertar o condutor de que ele deve redobrar a atenção para não ter suspenso o direito de dirigir, pois isso pode causar transtornos na rotina dele.
De acordo com o CTB, os órgãos autuadores têm prazo de 120 dias para inserir as penalidades no sistema. Por isso, outras multas poderão ser incluídas no histórico do condutor após o envio da carta. Se a pessoa já tiver recorrido de alguma infração listada na correspondência, deverá consultar diretamente o órgão que a aplicou para conferir o andamento do processo.
Caso não reconheça alguma das multas relacionadas, o condutor deverá pedir mais informações ao órgão que aplicou a penalidade, por exemplo: órgãos de trânsito das Prefeituras, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícias Militar e Rodoviária Federal. O Detran.SP é responsável apenas por multas aplicadas pela PM.
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