Agendamento prévio para acesso de caminhões é principal ação
O governo federal está adotando um conjunto de ações em parceria com órgãos ligados ao trânsito de produtos agrícolas destinados à exportação que chegam ao Porto de Santos/SP. As medidas atingem toda a cadeia logística, desde o município de origem da carga até a chegada dos caminhões aos terminais portuários.
O objetivo é minimizar riscos de congestionamentos nos acessos terrestres à Baixada Santista e ao porto, no período de escoamento da safra de grãos 2014, que se intensifica a partir de fevereiro e perdura até julho.
Nas últimas semanas, reuniões foram feitas para discutir melhorias. O foco principal foi o detalhamento da Resolução 136.2013 da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), que estabelece regras de agendamento prévio para o acesso terrestre ao Porto de Santos. Na ocasião, foi destacada a necessidade do esforço coordenado para que o escoamento da safra flua sem os transtornos ou impactos negativos na relação porto-cidade.
Ações em andamento:
Agendamento prévio
As regras agendamento prévio para acesso de caminhões ao porto da Codesp estão em vigor desde 1º de janeiro de 2014. Ela determina que todos os caminhões transportando grãos devem passar por um pátio regulador credenciado junto à Autoridade Portuária antes de se direcionarem aos terminais do porto.
Caminhões transportando outras cargas deverão ser agendados para acesso aos respectivos terminais, porém, sem a obrigatoriedade de passagem por pátio regulador.
A Codesp definirá para cada terminal uma cota de capacidade de recepção de caminhões, por janela de tempo (período fixo e contínuo de seis horas) de acordo com sua capacidade operacional, assim como a capacidade máxima de utilização de estacionamento interno.
Os titulares de terminais portuários arrendados ou privados, bem como todos os demais consignatários de cargas, serão responsáveis por obedecer e informar a seus clientes e fornecedores da obrigatoriedade do cumprimento da resolução.
Ainda de acordo com a resolução, os terminais que se utilizarem dos pátios reguladores deverão considerar o agendamento dos caminhões, desde a origem das viagens, para entrada naqueles pátios. Os caminhões somente poderão se dirigir ao respectivo terminal quando existirem vagas no estacionamento interno a ele designado.
Não será permitida, sob nenhuma hipótese, parada ou estacionamento na via de acesso ou na porta dos pátios reguladores e secundários de apoio.
O descumprimento da resolução, em casos identificados pela Codesp, com danos ao tráfego nas rodovias, às vias públicas municipais ou às áreas portuárias, devem ser punido com multas.
Fiscalização
A Antaq e a ANTT firmarão convênio para realizar fiscalização conjunta nas ferrovias que dão acesso ao Porto de Santos. A cooperação foi aprovada no dia 10 de janeiro de 2014, durante reunião extraordinária da diretoria da ANTT.
Além disso, o DNIT e a ANTT farão ações intensivas de fiscalização ao longo das principais rotas de escoamento de grãos.
Ainda no sentido de garantir a fluidez do tráfego, os órgãos municipais de trânsito de Santos, Guarujá e Cubatão estão se mobilizando para orientar o tráfego e impedir o estacionamento de caminhões em locais proibidos dentro da cidade.
Da Secretaria Especial de Portos
