Trechos de rodovias federais entregues aos Estados, em 2002, podem voltar à União, após aprovação da medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados. O próximo passo é a aprovação do texto pelo Senado. Grande parte dessas rodovias estão localizadas no Estado de Minas Gerais. No total serão devolvidos ao governo federal 10,1 mil quilômetros de rodovias localizadas em 15 Estados, No caso de Minas Gerais, poderão ser devolvidos cerca de três mil quilômetros de malha viária. A intenção do governo é repassar a concessão desses trechos para a iniciativa privada. A MP permite ainda que os trechos que continuarem sob o domínio dos estados seja alvo de obras de manutenção e recuperação até maio do ano que vem.
Após esse período, os gastos deverão ser assumidos pelos governadores. O prazo inicialmente era de 180 dias, contados a partir da publicação da lista das rodovias a serem refederalizadas, depois de aprovada a MP, mas ele foi alterado por pressão dos governadores. Tanto a reincorporação quanto a possibilidade de o governo investir em rodovias que permanecerão com os estados são reivindicações das administrações dos estados que, como na época da estadualização, andam com os cofres vazios e sem capacidade de investimento.
Quem aceitar a devolução, não terá direito a nenhum tipo de reembolso ou indenização por investimentos feitos e terá de assinar um termo abrindo mão de possíveis ações e contestações judiciais. Os estados terão ainda que se responsabilizar por eventuais condenações de correntes de acidentes ou danos provocados a terceiros enquanto as rodovias estavam sob sua administração e domínio.
Fonte: O Estado de Minas
