Mais de 170 ações contra empresas que desrespeitam a lei foram movidas
Danos nas rodovias, como rachaduras no asfalto, e risco de acidentes são alguns dos problemas causados por veículos que trafegam com excesso de carga. De 2006 até agora, o Ministério Público Federal (MPF) moveu mais de 170 ações contra empresas de transporte, por danos ao patrimônio público, somente em Uberlândia.
Segundo o MPF, estas ações contabilizam cerca de R$ 2 milhões, que foram destinados a órgãos públicos estaduais e federais, como a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a Polícia Militar Rodoviária (PMR) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Uberlândia já recebeu duas balanças móveis, além de viaturas operacionais e descaracterizadas. Portanto, todo esse dinheiro é revertido para dar suporte aos órgãos fiscalizadores\”, afirmou o inspetor da PRF, William Romero.
De acordo com a PRF, o excesso de cargas é responsável por grande número de acidentes nas estradas. “O freio dos caminhões não foi projetado para segurar o excesso de peso. Além disso, os veículos nessa situação também transitam muito devagar em determinados trechos, e isso gera congestionamentos, que fazem com os veículos que vêm atrás forcem ultrapassagens e assim temos maior risco de acidentes\”, disse o inspetor.
Fiscalização – as polícias rodoviárias e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportest) são os responsáveis pela fiscalização. Quando há autuação por excesso de carga, o Boletim de Ocorrência (BO) é encaminhado ao MPF, que instaura um inquérito civil público e inicia uma investigação. Nesse caso, é exigido notas ficais da empresa e também é feito acompanhamento para tentar evitar reincidências.
\”Notificamos o representante da empresa, para que ele venha até o Ministério Público e nós sugerimos que ele assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ele se compromete a não mais andar fora da lei. A empresa também deve oferecer uma contrapartida\”, explicou o procurador federal, Cléber Eustáquio Nefves.
Segundo o procurador, as mais de 170 ações do MPF ajudaram a diminuir o número de autuações com as empresas de Uberlândia, mas, para ele, ainda falta muito para sanar o problema, pois a região é um grande entroncamento rodoviário. “Infelizmente, o poder público federal não está aparelhando a PRF, para que se tenha um efetivo combate a esse problema, que ocorre em todo o país\”, concluiu o procurador.
Do G1
