O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) – órgão responsável pela punição de práticas anticoncorrenciais -, confirmou as conclusões da Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ) de que há fortes indícios de práticas de cartel por parte da ACTA (Associação Comercial dos Transportadores Autônomos) e do SINDGRAN (Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel) no transporte, por caminhões, de fertilizantes e outros granéis sólidos nos terminais marítimos públicos da Baixada Santista.
Por conta disso, está proibido todo e qualquer ato que impeça a livre contratação de transporte de cargas movimentadas por caminhões nos terminais públicos da Baixada Santista. Sendo assim, está vetada qualquer imposição de tabelas de preço, condições de contratação de transportadores de fertilizantes por caminhões ou tentativa de organizar filas de caminhões nos terminais portuários públicos da Baixada Santista.
Entenda o caso
Segundo o conselho, até então, as duas associações vinham determinando a forma de se contratar o transporte de fertilizantes e outros granéis sólidos, por caminhões, a serem retirados de Terminais Públicos na Baixada Santista (Santos, Cubatão e Guarujá), impondo elevados preços aos usuários, com consequências negativas para a cadeia agropecuária.
A imposição acontecia devido uso de tabelas publicadas pela ACTA, e permitindo apenas o carregamento em caminhões associados às duas entidades. Com isso, nenhum caminhão não associado era autorizado a carregar, a imposição acontecia por meio de medidas intimidatórias como, por exemplo, bloqueios físicos e, se necessário, até violência. Registros dão conta da ocorrência de episódios em que os “agentes” comandados pela ACTA/SINDGRAN depredaram automóveis e caminhões que tentavam furar o cartel, num deles jogando um “coquetel Molotov” dentro do veículo, ferindo gravemente o motorista.
