A partir de junho deste ano os 500 mil motoristas autônomos e 40 mil empresas que fazem o transporte rodoviário de cargas em todo o País, têm que tirar o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). “ O objetivo é permitir a elaboração de uma radiografia do setor, estabelecer parâmetros legais para o exercício dessa atividade profissional e disponibilizar aos usuários informações sobre a oferta dos serviços, com maior segurança na hora da contratação, contribuindo para a redução de custos de seguros e até mesmo das perdas e roubos de cargas”, afirma o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre, José Alexandre Resende, durante coletiva no Rio de Janeiro, onde anunciou a resolução. A partir de 15 de junho as inscrições já podem ser feitas e, para obter o registro, as empresas ou cooperativas de transporte terão que encaminhar à ANTT ou entidades credenciadas as seguintes informações: registro na Junta Comercial ou Cartório de Títulos, alvará de funcionamento, relação de filiais, dos veículos que compõe a frota, áreas de armazenagem e principais áreas de atuação. Já no caso dos autônomos a documentação exigida é a seguinte: inscrição do INSS e os dados completos do veículo, além do documento do caminhão. A multa ao não cumprimento da lei será de R$ 500,00.
