Resolução do Contran para nova CNH reduz custo da habilitação em até 80% e flexibiliza exigências, mas mudanças na renovação e nos cursos técnicos geram preocupação no transporte rodoviário de cargas
A aprovação da Resolução 1020/25 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reacendeu o debate no setor de transporte rodoviário de cargas. A medida promete reduzir em até 80% o custo da habilitação, simplificar o processo e ampliar o acesso ao documento. No entanto, especialistas alertam que as mudanças podem trazer impactos diretos à segurança viária e à saúde do caminhoneiro profissional.
Atualmente, o custo médio para tirar a CNH no Brasil varia entre R$ 3.215 e R$ 5.000, dependendo do Estado. Desse total, cerca de R$ 2.500 correspondem às despesas com autoescola. Com a nova resolução, a estimativa é que o valor final fique entre R$ 700 e R$ 1.000.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem principalmente por causa dos custos.
Nova CNH: o que muda com a nova resolução do Contran
Entre as principais mudanças nas regras da CNH estão:
– Curso teórico gratuito e on-line
– Flexibilização da carga horária prática
– Possibilidade de instrutores independentes credenciados pelos Detrans
– Abertura do processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo da medida é promover inclusão produtiva e ampliar o acesso ao mercado de trabalho. Segundo ele, o rigor continuará sendo garantido por meio das provas teórica e prática. O modelo, afirma o ministro, segue referências adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
Apesar disso, a resolução ainda enfrenta questionamentos no Congresso. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/2025 tenta suspender seus efeitos sob o argumento de que as mudanças podem comprometer a segurança no trânsito.
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Renovação da nova CNH: o único “check-up” do caminhoneiro
Se para parte da população a redução de custos representa inclusão, para o transporte profissional o debate envolve também saúde pública.
De acordo com o especialista Alysson Coimbra, da Ammetra, a renovação da CNH funciona, na prática, como o único check-up periódico do caminhoneiro autônomo.
“O caminhoneiro vive na estrada, trabalha entre 12 e 16 horas por dia, dorme mal, se alimenta mal e raramente procura atendimento médico por iniciativa própria. É na renovação da CNH que muitas doenças são descobertas”, afirma.
Entre os diagnósticos frequentemente identificados nesse momento estão hipertensão, diabetes, apneia do sono, depressão, problemas de visão e alterações neurológicas.
A preocupação é que a flexibilização ou eventual renovação automática reduza esse contato com avaliação médica e psicológica, tornando invisíveis doenças que podem comprometer a condução de veículos pesados.
Menos cursos técnicos pode significar mais acidentes
Outro ponto sensível envolve a flexibilização de cursos obrigatórios como o MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) e treinamentos para cargas especiais e indivisíveis.
Para Coimbra, a qualificação técnica é determinante para reduzir acidentes no transporte de cargas. “Caminhão não tomba por azar. Tomba por despreparo”, resume.
A redução de exigências pode gerar, segundo ele, aumento de acidentes, concorrência desleal e desvalorização do motorista profissional qualificado.
Inclusão x segurança no transporte de cargas
A nova CNH traz um avanço importante ao reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação, o que pode diminuir o número de condutores irregulares. No entanto, no caso do transporte rodoviário de cargas, a discussão vai além da burocracia.
Para o caminhoneiro profissional, a CNH não é apenas um documento. É instrumento de trabalho — e, muitas vezes, o único momento de acesso a diagnóstico médico preventivo.
O desafio agora será encontrar o equilíbrio entre inclusão social, redução de custos e manutenção dos padrões de segurança e qualificação que o setor exige.
