A nova fiscalização do frete proposta pelo governo para garantir o cumprimento da tabela divide opiniões entre os caminhoneiros. Enquanto a Medida Provisória nº 1.343/2026 promete tornar a fiscalização mais rígida, impedir eletronicamente operações abaixo do piso mínimo e aumentar as punições para empresas infratoras, muitos profissionais ainda se perguntam se as mudanças serão suficientes para melhorar a renda e as condições de trabalho da categoria.
Entre os caminhoneiros, a percepção é de que qualquer medida que ajude a combater fretes abaixo da tabela é bem-vinda, mas existe cautela sobre os resultados práticos. O autônomo Romerito Ferreira Silva, de Sinop (MT), afirma que a fiscalização já trouxe alguns avanços nos últimos anos, principalmente nos fretes de retorno, que historicamente apresentavam os menores valores. “Antes não tinha preço. Faziam do jeito que queriam. Depois da fiscalização passou a existir pelo menos um valor mínimo”, relata.
Apesar disso, ele acredita que o principal problema continua sendo o valor do próprio piso mínimo. “Quando passa o auge da safra, o frete cai muito. Hoje pelo menos fica no mínimo. Só que o mínimo ainda está muito baixo para a realidade do caminhoneiro”, afirma.
Opinião semelhante tem Valmor dos Santos, de Araucária (PR), com 43 anos de profissão. Para ele, a tabela funciona como uma proteção contra a queda ainda maior dos fretes, mas necessita de atualização para refletir melhor os custos da atividade. “Sou a favor do piso porque sem ele o frete seria jogado ainda mais para baixo. Mas o próprio piso hoje já está baixo”, avalia.
Já Francisco Luiz do Nascimento Júnior, de Jaboatão dos Guararapes (PE), não percebe impacto direto das mudanças na rotina dos motoristas empregados. Segundo ele, o setor continua enfrentando problemas como baixos salários, redução de benefícios e falta de infraestrutura adequada nas rodovias. “No meu caso não melhorou nada. Tem empresa pagando pouco, tirando benefício e muitos motoristas estão saindo da profissão”, afirma.
Nova fiscalização do frete endurece penalidade
As dúvidas da categoria surgem justamente no momento em que o governo anuncia o mais rigoroso modelo de fiscalização desde a criação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, em 2018. Publicada no último dia 19, a Medida Provisória nº 1.343/2026 endurece as penalidades para empresas que descumprirem a tabela da ANTT, amplia a responsabilização de embarcadores e plataformas digitais e cria mecanismos eletrônicos para impedir a contratação de fretes abaixo dos valores mínimos estabelecidos.
Segundo Alan Medeiros, assessor de Relações Institucionais da CNTA, a MP representa uma mudança importante na forma de fiscalização. “Agora o governo traz medidas mais efetivas. Não é apenas aplicação de multa. Existe impacto direto na operação das empresas que insistirem em descumprir o piso”, afirma.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) de empresas reincidentes. Transportadoras autuadas mais de três vezes em seis meses poderão ter o registro suspenso por períodos entre cinco e 30 dias. Em caso de reincidência, a suspensão poderá chegar a 45 dias e, em situações mais graves, resultar até no cancelamento do RNTRC por até dois anos.
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Os embarcadores também passam a enfrentar punições mais severas. Empresas contratantes flagradas pagando abaixo da tabela poderão receber multas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por operação irregular. As plataformas digitais de frete também entram no radar da fiscalização e não poderão anunciar cargas com valores inferiores ao piso mínimo.
Um dos pilares da nova medida é a integração obrigatória do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) ao sistema de fiscalização. A partir de agora, não será possível emitir o código quando o valor do frete estiver abaixo da tabela da ANTT. Sem CIOT, o transportador não consegue emitir o MDF-e e, consequentemente, a operação não pode ser realizada.
Para Felipe Dick, CEO da Roadcard, a medida representa um avanço importante para o setor. “Com a fiscalização eletrônica via CIOT e a obrigatoriedade de pagamento por meio de instituições autorizadas, os caminhoneiros passam a ter garantido o direito de receber, no mínimo, o valor do piso do frete”, afirma.
Everton Kaghofer, diretor comercial da empresa, acredita que a nova sistemática tende a reduzir a concorrência desleal. “Para as empresas que já operavam corretamente, existe um nivelamento do ambiente competitivo. Para os caminhoneiros, o piso do frete deixa de ser apenas uma referência e passa a ser algo verificável em tempo real”, explica.
Apesar do otimismo de entidades e empresas ligadas ao transporte, a avaliação dos caminhoneiros mostra que a fiscalização é apenas parte da solução. A categoria reconhece a importância de combater operações abaixo da tabela, mas continua cobrando uma revisão dos valores do piso e melhorias estruturais que permitam tornar a profissão mais atrativa e sustentável.
Enquanto a medida provisória segue para análise do Congresso Nacional e aguarda regulamentação complementar da ANTT, a principal dúvida permanece nas estradas: a nova fiscalização conseguirá transformar o piso mínimo em uma realidade para todos os caminhoneiros ou apenas reforçará regras que, na prática, ainda enfrentam dificuldades para sair do papel?
