A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que o prazo de validade dos certificados de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) foi prorrogado. Todos os registros que venceriam no período compreendido entre os dias 28/09/2015 e 30/10/2015 tiveram validade prorrogada para 31/10/2015. O documento é uma exigência legal para o exercício da atividade econômica do transporte rodoviário.
O certificado do RNTRC, com a nova data de vencimento, poderá ser solicitado em qualquer ponto de atendimento. O pedido de inscrição e manutenção do RNTRC deve ser feito pelo transportador ou seu representante legal. Ele é efetuado por meio de formulário eletrônico, que é preenchido por agente da ANTT ou entidade que atua em cooperação com a Agência e devem atender aos requisitos estabelecidos na resolução 4799/2015 da ANTT, publicada em julho no Diário Oficial da União.
O transportador deve estar atento também às novas especificações da identidade visual dos veículos (novo adesivo) inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A nova exigência já está disponível no site da ANTT e atende determinações da Resolução nº 4.799/2015, publicada no dia 30 de julho, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do registro. A aquisição do adesivo para a identificação visual dos veículos automotores de cargas e implementos rodoviários é de responsabilidade do transportador. A identificação será nas laterais externas da cabine de cada veículo automotor e de cada reboque e semirreboque, em ambos os lados, e em locais visíveis.
A resolução exige também a instalação de um dispositivo eletrônico no parabrisa do veículo. De acordo com Paulo Henrique Hermínio, do núcleo de comunicação e responsabilidade social, da ANTT, objetivo do chip é permitir uma efetividade maior em relação à fiscalização, com a possibilidade de trabalhar com fiscalizações remotas, inclusive. “A grande questão que o envolve é a possibilidade de ter maior segurança, pois esse veículo, ao passar pelos portais de fiscalização que serão instalados nas rodovias, terá a possibilidade de ser localizado. O compartilhamento de dados com os orgãos de policiamento fará com que ele venha a ser encontrado, no caso de um roubo, por exemplo”, destacou.
Para mais informações sobre o assunto consultar os links:
http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/41053/Resolucao_n__4799.html
